A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (CEUA-UNCISAL) é um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração
Superior da Universidade em matéria normativa e consultiva nas questões sobre a utilização de animais para o ensino e a pesquisa.
Compete à CEUA-UNCISAL analisar, emitir parecer e expedir certificados a respeito de procedimentos de ensino ou pesquisa que envolvam o uso de animais vertebrados
desenvolvidos nas dependências da UNCISAL, à luz dos princípios éticos em experimentação animal e em concordância com as disposições da Lei Federal nº 11.794 de 8 de Outubro de
2008 (Lei AROUCA), Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009 e demais normativas e orientações emitidas pelo CONCEA - Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal.
Fluxograma de análise dos processos e recomendações
A submissão de propostas de pesquisa e ensino à Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (CEUA-UNCISAL) deve ser feita através do CIUCA, o sistema de gerenciamento de projetos disponibilizado pelo CONCEA como padrão oficial para a tramitação de processos.
Dessa forma, solicitamos aos pesquisadores que submetam seus próximos projetos diretamente pelo sistema CIUCA/CONCEA, por meio do link: https://novociuca.mctic.gov.br. O módulo “Pesquisadores/Docentes” é associado ao “Projetos 2.0” da CEUA e, juntos, compõem um ambiente no qual os pesquisadores e docentes submetem todos os seus projetos e protocolos à CEUA diretamente pelo sistema CIUCA.
Instruções básicas:
- Ao acessar o site, o pesquisador deve criar uma "Conta Pesquisador".
- Após o login, selecione a opção “Projetos” e, em seguida, “Cadastrar Projeto”.
- Na aba “Anexos”, devem ser enviados:
- Projeto completo, contendo as metodologias que serão empregadas e fonte de financiamento;
- Currículo lattes da equipe executora E CERTIFICADOS de capacitação dos colaboradores;
- No caso de protocolo de aula prática, com uso de animais, documento de anuência do coordenador do curso;
- No caso de protocolo realizado no CCEB, documento de autorização de procedimentos assinado pelo Chefe do CCEB (termo de anuência);
- Projetos que envolvam animais silvestres, documento de autorização do SISBIO.
Com o preenchimento e envio sendo feito pelos pesquisadores e docentes neste novo módulo, todas as informações relativas aos projetos/protocolos já estarão no CIUCA, e devidamente vinculadas à CEUA institucional e refletidas nos seus relatórios anuais.
Recomendamos que os projetos sejam submetidos pelo menos 60 dias antes do início das atividades programadas de experimentação animal.
A aprovação da Comissão tem validade de três anos, somente para o projeto na forma em que foi submetido. Mudanças substanciais nos projetos devem ser submetidas à Comissão antes de sua implementação.
Os pareceres possíveis são: aprovado, aprovado com condições, em diligência e reprovado. A comunicação do parecer será encaminhada para o e-mail do Coordenador do projeto, que terá 30 dias para responder.
Links Úteis:
Acesso à Plataforma:
https://novociuca.mctic.gov.br
Manual do Usuário (PDF):
https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/arquivos/manual-do-ciuca-jul24.pdf;
Link para acessar a legislação do CONCEA:
Coordenadora da CEUA-UNCISAL
Profa. Dra. Flaviana Santos Wanderley
E-mail: flaviana.santos@uncisal.edu.br
Contatos: (82) 3315-6785
Email: ceua.uncisal@uncisal.edu.br