A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), reunindo 46 instituições de ensino superior de natureza pública estadual e municipal de todo o país, vem a público manifestar apoio irrestrito à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) diante da proposta legislativa que prevê a transferência de sua gestão e de seu patrimônio à União, no contexto do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados – PROPAG.
A ABRUEM entende que os Projetos de Lei no 3.733/2025 e no 3.738/2025 representam grave ameaça à autonomia universitária e comprometem a continuidade das atividades acadêmicas, científicas, culturais e sociais desenvolvidas pela UEMG, uma das mais relevantes instituições públicas de ensino superior do estado de Minas Gerais.
Reiteramos que a valorização das universidades estaduais e municipais é essencial para o fortalecimento da educação superior pública de qualidade e socialmente referenciada. A tentativa de esvaziamento institucional da UEMG, sob o pretexto de negociação da dívida estadual, constitui um precedente perigoso que não pode ser aceito por todas as entidades comprometidas com o desenvolvimento científico, educacional e social do país.
A ABRUEM se solidariza com a comunidade universitária da UEMG, formada por milhares de estudantes, docentes e servidores técnicos e se soma à defesa do arquivamento do Projeto de Lei no 3.738/2025 e da exclusão da UEMG do escopo do Projeto de Lei no 3.733/2025.
Brasília, 30 de maio de 2025.
Reitora Cicília Raquel Maia Leite
Presidente da ABRUEM